A Transferência da Corte para o Brasil e o Processo de Independência (1808-1822)

Foto: Maiara Alves

 

 A Transferência da Corte para o Brasil e o Processo de Independência (1808-1822)

A Independência do Brasil é resultado de um processo intimamente relacionado aos ideais da Revolução Francesa no que concerne, entre outros fatores, à mudança da Família real portuguesa, às medidas de livre comércio e às manifestações nas províncias da América portuguesa e em Lisboa. Alguns historiadores atribuem à transferência da Família Real portuguesa para o Brasil como propulsora da Independência, onde a colônia foi consideravelmente transformada. O contexto em que seu deu o processo foi influenciado pelas idéias liberais oriundas da Revolução Francesa, contribuindo assim no processo de independência no que diz respeito às medidas da Coroa a partir do liberalismo no seu viés político-econômico.

Em 1807, após o imperador francês Napoleão Bonaparte decretar o bloqueio continental, que previa o fechamento dos portos europeus ao comércio de produtos britânicos, Portugal teve que escolher entre aderir o bloqueio continental ou aceitar a sugestão da Inglaterra, sua antiga aliada, de embarcar para o Brasil. O início do século XIX foram tempos difíceis na Europa para as monarquias, onde as guerras napoleônicas representavam o fim do Antigo regime, das monarquias absolutistas, que contribuiu para D. João VI decidir aceitar a oferta da Inglaterra. Há alguns anos, os conselheiros de D. João já cogitavam a mudança da Corte para o Brasil. D. Rodrigo de Souza Coutinho, em 1803, já aconselhava que em hipótese de invasão francesa, existiria "a certeza de ir em qualquer caso V.A.R. criar no Brasil um grande império, e segurar para o futuro a reintegração completa da monarquia em todas as suas partes" (CARVALHO, Marieta: Uma idéia de cidade ilustrada: as transformações urbanas da nova corte portuguesa (1808-1822). Porém, foi o acordo de 1807 com a Inglaterra - que consistia na troca de proteção naval durante a viagem para o Rio de Janeiro, pela abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações estrangeiras - que trouxe a Corte para o Brasil em 1808. Esta mudança da Corte para a Colônia resultou em medidas que aceleraram o processo de Independência.

Na primeira escala no Brasil, em Salvador, o príncipe regente põe em prática o acordo assinado com a Inglaterra, abrindo os principais Portos ao comércio com as nações amigas. José da Silva Lisboa, economista e jurista baiano, influenciado pelo liberalismo econômico de Adam Smith, aconselhou D. João abrir os principais Portos do Brasil - e não apenas o de Santa Catarina, como consistia no Tratado de 1807 -, apresentando-lhe a conveniência em liberar o comércio do Brasil como forma de estimular o desenvolvimento econômico da Colônia (GOMES, Laurentino: 1808), fortalecendo assim o Império contra os princípios revolucionários franceses e contra Napoleão (KIRSCHNER, Tereza Cristina: Visconde de Cairu, Itinerários de um Ilustrado Luso-Brasileiro). Essa medida régia consistia quase que no fim do pacto colonial, onde a América portuguesa praticamente deixava de ser colônia - no que concerne ao monopólio exercido pela metrópole -, influenciando consideravelmente o processo de emancipação política do Brasil de Portugal. 

Após 35 dias em Salvador, no dia 26 de Fevereiro, D. João VI embarca para o Rio de Janeiro onde toma a medida de concessão de liberdade de comércio e indústria manufatureira, permitindo assim a instalação de indústrias no Brasil. Ainda em Salvador, o príncipe regente autorizou a abertura de novas estradas e rompeu o isolamento que até então vigorava entre as províncias (DIAS, Maria Odila: A Interiorização da Metrópole). D. João tomou várias outras medidas com o objetivo de transformar a colônia para reconstruir nos trópicos o império americano de Portugal, porém sua atenção estava voltada para o Rio de Janeiro, onde foram implantadas diretamente as principais mudanças - e, obviamente, ao alcance apenas da elite. Essas transformações voltadas principalmente para o Rio de Janeiro e outras províncias da atual região Sudeste, não agradaram às outras províncias que não foram tão beneficiadas quanto estas, gerando assim revolta da população de outras províncias.

A abertura dos portos e outras medidas, em 1808, resultaram na oposição dos negociantes da Bahia à Coroa, segundo a historiadora Tereza Cristina Kirschner, pois beneficiavam muito mais os estrangeiros do que portugueses e brasileiros. O tratado de 1810, onde nem os portugueses conseguiam competir com os produtos oriundos da Inglaterra - visto que as taxas alfandegárias eram vantajosas aos ingleses -, e também contribuiu para fomentar idéias, não só na província da Bahia como nas demais da atual região Nordeste, contra o governo do Rio de Janeiro onde a Corte havia se instalado e, a partir de 1815, se tornado capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1817, na província de Pernambuco, essas idéias resultam em um movimento que refletia o descontentamento das províncias quanto ao pagamento de impostos pesados, impostos esses que financiavam as despesas da corte portuguesa no Rio de Janeiro.

O movimento em Pernambuco é consequência da disseminação das i´deias liberais francesa e americana no sentido político-econômico, em que os revolucionários, a fim de combater a opressão colonial que sentiam ainda haver sobre eles, pretendiam criar uma república independente na atual região Nordeste. Pelo breve período em que obteve êxito o novo governo não conseguiu apoio das outras províncias e, dois meses depois, tropas portuguesas invadiram recife e derrotaram a revolta. Mesmo tendo sido derrotada, a revolta causou apreensão no governo e abalou a confiança da Coroa, pois, segundo o historiador estadunidense Roderick Barman, em Brazil: the forging of a nation, "a estrutura da autoridade entrou em colapso porque os elementos da sociedade mais identificados com a Coroa tinham colaborado ativamente com o movimento rebelde." O movimento em Pernambuco foi um dos fatores que contribuíram para acelerar o processo de Independência, uma vez que foi articulado por membros da elite que pretendiam a emancipação do governo português para negociar diretamente com as nações amigas sem ter que pagar os altos impostos ao governo português, e por de certa forma, indiretamente influenciar a população de outras províncias.

Porém alguns historiadores, como Sérgio Buarque de Holanda, acreditam que a Independência é resultado das divergências entre portugueses, desencadeada na Revolução do Porto em 1820, e não no processo de mobilização da colônia na defesa de interesses comuns contra a dominação da metrópole. Infestados pelas idéias liberais, os portugueses exigiam, entre outras coisas, uma nova constituição, a volta de D. João VI para Portugal e do Pacto Colonia. D. João então volta para Portugal após transformar o Brasil e dar-lhe subsídios para se tornar um país independente.

A vinda da Família Real portuguesa para o Brasil, em 1808, contribuiu para acelerar o processo de independência uma vez que, talvez, tenha sido inevitável devido aos movimentos emancipacionistas que já existiam antes mesmo da vinda da Corte. As medidas régias aconselhadas pelos vários funcionários luso-brasileiros da Coroa portuguesa e conselhos da Coroa britânica - influenciado pelas idéias liberais político-econômicas -, de certa forma prepararam o Brasil para a emancipação, pois, segundo o historiador Alan Manchester em sua obra Presença Inglesa no Brasil, "o contato com o mundo exterior despertou a colônia entorpecida: introduziram-se nova gente, novo capital e novas idéias. Como consequência, os brasileiros acharam que seu destino era maior e mais importante". O historiador Oliveira Lima acredita que D. João assegurou a integridade nacional e deu início à classe dirigente que se responsabilizaria pela construção do novo país. Conclue-se então que, as medidas civilizatórias tomadas por D. João VI ao transferir a Corte portuguesa para o Brasil deram subsídios  e geraram conflitos que resultaram na emancipação política do Brasil de Portugal. O monarca português não deixou o país pronto, obviamente, mas contribuiu efetivamente para torná-lo independente.